Uma trabalhadora petroleira da Refinaria de Paulínia foi aprovada em concurso público, tendo iniciando suas atividades como estagiária, tal como era previsto no edital de concurso público. Na realidade, essa trabalhadora não participava de estágio, mas, sim, ativava-se na operação. A Petrobras, somente promoveu a anotação na sua carteira de trabalho após o vencimento do período de estágio, como também a incluiu no plano de previdência PETROS, condição esta, que não agradou a trabalhadora, pois entendia que em sua carteira de trabalho deveria constar registro desde a data do início do estágio e não após o seu término como procedeu a empresa. Inconformada com essa situação, essa trabalhadora ingressou com reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Paulínia. Ao apreciar a reclamação, o juiz não permitiu que essa trabalhadora produzisse provas no sentido de que estava em atividade e não em estágio, julgando improcedente a ação.

Inconformada com a sentença houve a interposição de recurso e o seu processo foi remetido ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, cuja decisão reformou integralmente a sentença de Paulínia e determinou ao juiz que marque a audiência para que essa trabalhadora produza as provas de que efetivamente estava em atividade e não em estágio. O Tribunal Regional do Trabalho entendeu que houve cerceamento do direito de defesa da trabalhadora. Com essa medida e essa trabalhadora provando o desvio do estágio, certamente terá reconhecido o vinculo de emprego com a Petrobrás, como já aconteceu em outras ações idênticas.

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