Trabalhadora querendo usufruir das facilidades do empréstimo consignado buscou junto ao seu sindicato de classe e obteve empréstimo para seu desconto em sua folha de pagamento. Após algum tempo dirigiu-se ao banco para tentar quitar o saldo devedor, quando foi surpreendida com a informação de que o sindicato não vinha pagando as parcelas junto ao banco, embora tivesse recebido corretamente as mensalidades.

Verificando que o sindicato apropriou-se indevidamente do dinheiro que lhe pertencia, além de fazer um Boletim de Ocorrência esta trabalhadora entrou, através do nosso escritório, com ação contra o sindicato, pleiteando indenização por danos materiais e morais.

No dia 02 de maio de 2016, a Juíza Ana Lia Beall, da Terceira Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) proferiu a sentença abaixo:

“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o requerido a pagar para a autora, em dobro, o valor cobrado a maior correspondente a 33 (trinta e três) prestações descontadas e não repassadas a quem de direito entre setembro de 2010 e dezembro de 2014, de R$ 530,00, cada, resultando em R$ 17.490,00, os quais, em dobro, atingem o montante de R$ 34.980,00, a ser corrigido desde o ajuizamento da ação e com juros de mora de 1 % ao mês desde a citação, cuja aferição ficará para cumprimento de sentença. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas, despesas processuais e com os honorários de seus patronos, em valor não superior a 10 % (dez por cento) do valor atualizado da condenação.P. R.I.C. Preparo:R$ 1.399,20 – ADV: ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES (OAB 154427/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), BEATRIZ FÁTIMA MENDES (OAB 319192/SP)”

 

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