Justiça para os Direitos Individuais.

Dessas decisões que compartilhamos com muita alegria e satisfação.

Nosso escritório entrou com uma ação de pedido de alteração de nome social para uma pessoa transgênero e ainda a garantia dos direitos previdenciários de acordo com o sexo que ela se identificava.
Num primeiro momento a ação foi julgada improcedente, mas insistimos e o Tribunal de Justiça julgou o recurso, determinando que nossa cliente obtenha todos os direitos civis e da aposentadoria conforme o gênero de sua orientação sexual.
Nesses tempos de ódio, de intolerância, de completa falta de empatia, e desconhecimento pelo que está garantido em nossa constituição, nesse caso o respeito e garantia dos direitos individuais, é muito reconfortante obter esses avanços, mesmo que muito pequenos, perto do que se é necessário para vivermos em uma sociedade justa.
Uma justiça que é livre de preconceitos, de moralismos que reprimem, que calam, e que não observa e considera os princípios da dignidade humana, deveria e deve ser o horizonte de todo nós, trabalhadores e trabalhadoras da causa advocatícia e do judiciário como um todo.
Principalmente nesse nosso contexto, o qual a injustiça social e a manutenção de privilégios num lugar onde o machismo, o racismo, a homofobia estruturam as relações, e que vivenciamos diariamente o ódio e a violência covarde e criminosa contra as mulheres, os negros e as populações LGBT.
É condição fundamental, que o Direito trabalhe sempre pela garantia de uma sociedade cuja as relações estejam pautadas pelos princípios da liberdade e do respeito.

Muito feliz!

Missão Cumprida.
 

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