Visualizando os artigos marcados com: "JOSÉ ANTONIO CREMASCO"

                                                         

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ADICIONAL PARA MOTOBOY

no dia 23 de junho de 2014 por

No dia 18/06/2014 a Presidente Dilma, sancionou, ou seja, autorizou alteração da redação do artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – inserindo a profissão de Motoboy no rol das atividades consideradas Perigosas.

 O Congresso Nacional decreta:

 Art. 1º O caput do art. 193 da Consolidação das […]

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QUOTA UTILIDADE

no dia 18 de junho de 2014 por

Muitas médias e grandes empresas, em especial as multinacionais estão utilizando da quota utilidade para pagar parte dos salários de seus empregados. E o que isso significa? Já que essas empresas não explicam o significado desse tipo de pagamento aos seus empregados, ou quando fingem que explicam, apenas enganam seus colaboradores.

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Justiceiro da cidadania tenta ajudar mulher que tentou trocar produto 3 vezes

 

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A OAB/ES encaminhou ao Delegado Chefe de Polícia Civil do Espírito Santo, Joel Lyrio Junior, notícia-crime de prática ilegal da profissão de advogado.

A seccional tomou conhecimento através de denuncia que há bacharéis, inscritos em uma entidade denominada OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil, se passando por advogados. […]

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A 3ª turma do TST manteve condenação de uma clínica odontológica porque um de seus sócios alertou outras empresas do ramo para o fato de a trabalhadora ter ajuizado ação trabalhista. A clínica deverá pagar indenização por dano moral.

“Os prejuízos advindos de tal ato são claros, como a […]

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Em 19/05/2014 o Tribunal Superior do Trabalho editou novas Súmulas, dentre elas a de número 448, com dois verbetes, que tratam do Adicional de Insalubridade, previsto no artigo 189 da CLT.

 Nos atentaremos apenas ao verbete I da referida Súmula:

SÚMULA Nº 448. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA […]

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Duas condenações recentes por dano moral confirmadas pelo Tribunal Superior do Trabalho demonstram que, a partir da Emenda Constitucional 45/2004, certas situações até então toleradas no ambiente de trabalho são hoje consideradas atentatórias à dignidade do trabalhador. Nos dois casos, o motivo da condenação foram ofensas relacionadas à origem dos trabalhadores e aos […]

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AÇÃO DE MINUTOS EXTRAS

no dia 15 de maio de 2014 por

Você sabia que o tempo desprendido para deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho pode ser considerado como tempo a disposição do empregador?

Se o tempo de trajeto entre portaria e o local de trabalho for superior a dez minutos diários o trabalhador tem direito a Ler

CORREÇÃO DO “FGTS”

no dia 15 de maio de 2014 por

Nesta segunda-feira, 14, a AGU entregou ao STF parecer favorável à correção dos depósitos do FGTS pelos índices estabelecidos para correção da caderneta de poupança, ou seja, a chamada TR – Taxa Referencial de Juros (3%). O documento manifesta-se pelo não conhecimento da ADIn 5.090.

No texto, a entidade […]

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Nos próximos dias 7,8 e 9 de Abril acontecerão as eleições para renovação da diretoria do STU.

É desnecessário tecer qualquer comentário sobre a importância desse Sindicato para a democracia sindical, para a classe trabalhadora e principalmente para os trabalhadores da Unicamp.

Minha relação com o STU vem desde […]

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O Ministério Público do Trabalho atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e indisponíveis dos trabalhadores (art. 127 da Constituição Federal). No exercício de suas atribuições, além da atuação investigativa em face de irregularidades denunciadas para apuração, também mantém constante diálogo com representantes de categorias profissionais, movimentos […]

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JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II – JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS

Vistos etc. Trata-se de ação que tem por objeto o pagamento de seguro desemprego e compensação por danos morais decorrentes do indeferimento. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, […]

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CAMPINAS Cível 3ª Vara Cível

 Procedimento Ordinário – Obrigação de Fazer / Não Fazer – N M M – Vistos. 1- Trata-se de pedido de concessão de antecipação dos efeitos da tutela, formulado por N M M, para os fins indicados a fls. 10/11. O pedido comporta […]

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DESAPOSENTADORIA

no dia 7 de novembro de 2013 por

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I – INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS 3ª VARA DE CAMPINAS

 Consoante se verifica dos autos, o autor tomou ciência da concessão do benefício, em 08/08/2013, data em que fora enviada a carta de concessão (fl. 692), tendo o segurado […]

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SANASA É CONDENADA AO PAGAMENTO DE “DSR”

no dia 6 de novembro de 2013 por

Clique no link e veja a decisão na íntegra: Sentença .

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RECURSO ORDINÁRIO – 6ª TURMA – 11ª CÂMARA

RECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS

ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 

Em sessão realizada na data de 08/10/2013, vencida a tese do Exmo. Relator no que tange às horas extras, coube a este Magistrado a redação do […]

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Clique no link e veja o pedido formulado no Processo 0041400-07.2008.5.15.0087 da 1ª Vara do Trabalho de Paulínia: PEDIDO DE ASSÉDIO PROCESSUAL

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Clique no link e veja a decisão do TST : PROCESSO 117800-81.2004.5.15.0126

OBS: O Sindicato está ingressando com esse pedido para para toda categoria. .

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