REFLEXOS DOS ROLEZINHOS

 No ultimo dia 18 de setembro de 2014 foi publicada a decisão da 3ª Vara Cível de Campinas que condenou o Shopping Center Iguatemi Campinas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reias) por impedir o acesso de um adolescente às suas dependências.

O episódio que deu origem a ação ocorreu no final de 2013, em meio a onda de “rolezinhos” que ocorreram nos centros comerciais de todo o país.

No caso em questão, foi provado que o adolescente pretendia apenas ir ao cinema com amigos, sem qualquer intenção de criar ou participar de qualquer tipo de tumulto ou baderna.

Com efeito, a sentença de primeiro grau reconheceu que “a atitude do shopping, por meio de seus prepostos, causou ao autor constrangimento e cerceamento ao seu direito de liberdade, gerando ofensa moral”.

 Ainda cabe recurso da decisão, no entanto, entendemos que trata-se de uma importante manifestação do judiciário brasileiro, que reconhece a proteção à integridade moral dos cidadãos que não podem sofrer a arbitrária inversão do princípio constitucional de presunção da inocência.

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