Na sexta-feira última foi publicado em diário oficial a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas no processo do “Extraturno”. Como é sabido, o Sindipetro ajuizou ação, como substituto processual, requerendo o restabelecimento do pagamento do “extraturno” aos trabalhadores da Replan, eis que a Petrobras suprimiu tal pagamento a partir do final do ano de 2008. Pois bem, o Juiz de Paulínia havia julgado a ação improcedente. Mediante recurso interposto pelo Sindipetro, foi reformada a decisão, sendo que o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas julgou procedente em parte a ação por entender que o segundo grupo de trabalhadores (aqueles que receberam o “extraturno” e foram admitidos antes do ano de 2008) tem direito a receber o “extraturno” e como tal determinou à Petrobras que restabeleça o pagamento e também efetue o pagamento dos atrasados a partir de janeiro de 2009. Porém, entendeu o Tribunal que o terceiro grupo de trabalhadores (admitidos a partir de 2008 e que nunca receberam o “extraturno”) não tem direito a receber o benefício. O jurídico do Sindipetro já está examinando a decisão para viabilizar recurso no sentido de garantir ao terceiro grupo de trabalhadores o mesmo direito.

(processo 0043600-30.2009.5.15.0126).

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