Muitas médias e grandes empresas, em especial as multinacionais estão utilizando da quota utilidade para pagar parte dos salários de seus empregados. E o que isso significa? Já que essas empresas não explicam o significado desse tipo de pagamento aos seus empregados, ou quando fingem que explicam, apenas enganam seus colaboradores.

A quota utilidade é o pagamento de parte do salário do trabalhador através de um cartão que só pode ser utilizado para pagamento de habitação, educação, vestuário e alimentação.

Até então nada de muito anormal, pois que mal tem as empresas buscarem meios para desonerar suas folhas de pagamento. Quem sabe, obtendo êxito, podem inclusive aumentar os salários de seus trabalhadores. Ledo engano.

Só que a intenção das empresas não e incentivar seus colaboradores ao estudo, a morarem em locais melhores, a se alimentarem com mais qualidade ou mesmo a se vestirem com roupas de grife.

O verdadeiro objetivo dessa artimanha é desonerar suas folhas de pagamento, eis que a quota utilidade não possui natureza salarial, sendo considerada de cunho indenizatório. Dessa forma o respectivo valor não serve de base de cálculo para pagamento de FGTS, INSS, Férias com o terço Constitucional, 13º salário, entre outros reflexos, ou consectários legais, como são conhecidos.

A discussão de que esse entendimento é exclusivo dessas empresas iremos deixar para outra oportunidade. O que vale saber neste momento é que a quota utilidade na forma como está sendo utilizada possui certamente natureza salarial e deve servir de base de cálculo para as verbas acima referidas.

A artimanha não só desonera a folha de pagamento das empresas como também lesa de forma direta o trabalhador, que suporta todo o prejuízo para que as empresas lucrem com a desoneração da folha de pagamento.

Isso por vários fatores. Iremos elencar os principais:

Primeiramente vale destacar que o pagamento de educação, habitação, alimentação e vestuário devem ser realizados além do salário pago ao empregado, ou in natura, conforme prevê a CLT.

Para o presente comentário basta que se saiba disso, não sendo necessário adentrar mais a fundo sobre o que quer dizer salário in natura. Rapidamente salário in natura nada mais é que o pagamento de uma das verbas que compõe a quota utilidade (educação, habitação, alimentação e vestuário) mediante sua efetiva concessão ou entrega. Por exemplo, o vestuário, com a entrega do vestuário ao trabalhador. A alimentação, mediante a entrega efetiva dos alimentos. E assim por diante.

Outro erro é que as empresas lançam como quota utilidade um percentual muito elevado da remuneração do trabalhador, chegando a alguns casos a 80% do salário base do empregado.

Além disso, indaga-se: qual ou quais estabelecimentos que aceitarão o cartão da quota utilidade? E se o trabalhador, não necessita comprar alimentos, pois mora com seus pais, por exemplo? E se ele quer gastar seu salário com outras coisas? Ou guardar tudo?

Pois é, por aí já é fácil ver que essa história de quota utilidade é mais uma vantagem que a empresa leva e mais um prejuízo que o empregado suporta.

Mais um erro; esse não cometido por todas, apenas pelas mais descaradas e de certa forma “burras” que acaba sendo um “tiro no pé”. As empresas lançam na carteira de trabalho dos empregados apenas o valor pago em dinheiro ao trabalhador, deixando de fora o que é inserido no cartão da quota utilidade.

Onde está o erro? Muitas vezes o valor pago em dinheiro é menor que o piso da respectiva categoria profissional. Como no País há uma Lei que determina que os empregados nunca recebam salário inferior ao mínimo legal, esse ato é assumir legalmente e formalmente que essas empresas estão pagando salário menor aos seus empregados, já que para todos os efeitos a quota utilidade não tem natureza salarial.

Aqui se encaixa perfeitamente o dito popular: “o molho sai mais caro que o peixe”.

Portanto se você está na situação que tentamos esclarece neste comentário procure seu advogado para que ele analise seu caso, pois há grandes e claras chances de você conseguir a reparação do prejuízo que suportou para desonerar a folha de pagamento da empresa.

RICARDO JORGE RUSSO JUNIOR
ADVOCACIA CREMASCO.

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