Diante da decisão de parte da Diretoria do STU no encerramento do ano de 2017, no sentido de rescindir o contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica com a Advocacia Cremasco, sentimo-nos na obrigação de prestar contas à categoria, em relação às atividades e serviços prestados por nós durante o período.

Importante destacar inicialmente, que nossa história de luta junto aos trabalhadores da Unicamp, tem início no ano de 1989, quando os servidores do Hospital de Clínicas reivindicavam a manutenção da jornada 12 x 60, em oposição aos interesses da Reitoria que pretendia implantar a jornada 12 x 36, reduzindo as folhas de pagamento com o aumento dos plantões.

Nesta oportunidade, os trabalhadores realizaram uma importante greve, que resultou em uma série de demissões, posteriormente revertidas através de ações judiciais promovidas pela Advocacia Cremasco. Não bastasse, mais de 400 (quatrocentos) trabalhadores tiveram reconhecido, o direito de receber como extras as diferenças de horas trabalhadas no regime 12 x 36.

Desde então, a atuação da Advocacia Cremasco em favor dos trabalhadores da Unicamp nunca mais parou, atingindo atualmente algo em torno de 1.500 (mil e quinhentos) processos contra Unicamp e Funcamp em relação às mais diferentes demandas e situações.

Este rico histórico com a categoria, com o Sindicato e com a própria Unicamp, confere aos nossos profissionais ampla e privilegiada visão da Universidade, de seus mecanismos e procedimentos, possibilitando assim, uma atuação estratégica e integrada.

Neste momento de prestação de contas, destacamos que neste último período no qual a Advocacia Cremasco esteve formalmente contratada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, atuamos em tempo integral, disponibilizando permanentemente toda nossa equipe e estrutura, que conta hoje com mais e 25 (vinte e cinco) profissionais entre advogados e estagiários, 02 (dois) escritórios em Campinas e São Paulo, atuando em todas as áreas do Direito, sobretudo dos Direitos Coletivos, Administrativo, Trabalhista, Previdenciário e Civil.

Independentemente dos plantões semanais na sede do Sindicato e nos campis de Piracicaba e Limeira (para os quais jamais foi cobrado nenhum valor de despesa com viagem ou de qualquer outra natureza), é de conhecimento da categoria, que sempre estivemos permanentemente à disposição dos trabalhadores para atender suas demandas.

Dentre as inúmeras ações individuais e coletivas promovidas neste período, destacamos as relacionadas às condições de trabalho na Universidade e saúde dos trabalhadores, inclusive com a participação do Ministério Público do Trabalho, envolvendo desde situações estruturais de equipamentos e segurança do trabalho, até a própria organização administrativa e de gestão, através das questões de abuso de direito e assédio moral, que culminou, inclusive, com a realização de inéditos Termos de Ajustamento de Conduta.

As questões econômicas da categoria sempre foram igualmente atendidas em uma série de ações individuais e coletivas, como o reconhecimento do direito aos adicionais de insalubridade, periculosidade, horas extras, entre outros.

A título de exemplo, a ação de cobrança da sexta parte beneficiou mais de 500 (quinhentos) trabalhadores e a de manutenção do Prêmio de Incentivo à Produtividade – PIP, mais de 100 (cem) servidores.

O recente Dissídio Coletivo de Greve, ação absolutamente excepcional na história da Unicamp e do STU, apesar de toda a resistência do Poder Judiciário, só não foi acolhido no mérito em função da ausência de quórum dos trabalhadores para as deliberações de assembleia.

Na área cível, atendemos inúmeras situações das mais diferenças naturezas, desde questões familiares, como questões patrimoniais, habitacionais, de contratos, empréstimos, cobranças entre outras.

Da mesma forma, os associados sempre foram orientados e assistidos em relação às questões previdenciárias, contando com assessoria especializada na matéria.

Importante destacar ainda, a permanente atuação junto a Comissão Processante da Unicamp, barrando uma série de demissões e punições arbitrárias que, na maioria dos casos, revertem-se em denúncias e ações de indenização contra a própria Universidade, que reiteradamente age de forma abusiva contra seus servidores.

Neste sentido, é importante frisar a reintegração da maioria dos empregados demitidos neste período e a indenização de servidores arbitrariamente punidos, o que gerou novas denúncias de abuso junto aos órgãos de controle, mas principalmente, verdadeira mudança de comportamento institucional, como por exemplo, a suspenção de processos administrativos contra trabalhadores doentes.

Vale lembrar ainda, o encaminhamento e realização de propostas inovadores e criativas para atender aos anseios da categoria, como por exemplo, a inclusão do STU no processo de “Mudança de Regime” junto ao STF na condição de amicus curiae, instituto recentemente integrado ao ordenamento jurídico nacional, pouco conhecido e manejado pelos operadores do direito. Tanto assim, que a Comissão dos Trabalhadores que acompanha esta questão, antes de reconhecer a capacidade de nossa equipe para desenvolver esta discussão com excelência, consultou escritórios de São Paulo e Brasília, que pretendiam cobrar valores entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil) a R$ 1.000.000,00 (um milhão) de reais, sendo certo que através de nossa assessoria jurídica, nenhum valor foi cobrado.

Estas breves colocações, têm como única finalidade demonstrar em linhas gerais, um pouco do trabalho desenvolvido pela Advocacia Cremasco, salientando que jamais houve cobrança de honorários advocatícios nos termos do contrato vigente até então, de modo que a remuneração das atividades sempre estiveram limitadas ao pagamento do valor mensal fixo, que diga-se, jamais foi negociado entre a Advocacia Cremasco e a Diretoria do STU, mantendo os mesmos parâmetros e valores pagos ao último advogado contratado, Dr. Jorge Luis Martins.

Em um momento de alegada dificuldade econômica enfrentada pela entidade sindical, em resposta a um ofício que solicitou a redução dos valores acordados para a prestação de serviços jurídicos, demonstrando nosso habitual compromisso e comprometimento, em setembro de 2017, enviamos uma proposta formal, por escrito, manifestando expressa disposição para negociar, indicando, inclusive, a possibilidade de redução de 15% (quinze por cento) da remuneração fixa.

Neste contexto, é com grande pesar que a Advocacia Cremasco deixa a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, no entanto, com a mais absoluta convicção de que sempre atuou com toda a dedicação e comprometimento em favor dos trabalhadores da Unicamp, que sempre poderão contar com nossa experiência e empenho em favor de suas demandas.

Atenciosamente,

 

                                   ADVOCACIA CREMASCO

José Antonio Cremasco OAB/SP 59.298

 

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