PORTARIAS DO INSS QUE TRATAM DE BENEFÍCIOS POR DOENÇA
PARABÉNS ANMP, DIRSAT E PERITOS MÉDICOS. A GESTÃO DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS ESTÁ NAS MÃOS CERTAS.
Os números são acachapantes e contra fatos não há argumentos. A boa gestão, feita com competência, cuidado, pesquisa, ciência, conhecimento, boa fé e boa vontade, é implacável para com os derrotistas e os que vivem da desorganização e do fracasso alheio.
Durante dez anos o MPF, a AGU e um monte de gente meteu as mãos na gestão da perícia médica, promovendo um desastre atrás do outro. As ações desses órgãos geraram milhões de concessões indevidas, prejuízos multibilionários ao erário público e, pior, sem nenhuma repercussão na redução das filas. Uma verdadeira hecatombe promovida contra a previdência social.
Desde que a Perícia Médica conseguiu assumir o controle do seu trabalho e de sua gestão, sem procuradores arrogantes, promotores ignorantes, políticos e militantes se metendo no dia a dia de nosso trabalho, os resultados são os seguintes:
Idade Média do Acervo – Perícia Médica Previdenciária (o tempo médio que os processos que dependem de perícia médica ficam aguardando resposta)
Pela primeira vez esse índice está menor que 30 dias, ou seja, está na excelência pedida pela sociedade e pelos próprios órgãos de controle. Está quase a METADE da meta de 45 dias exigida em norma previdenciária.
Tempo Médio de Agendamento – Perícia Médica Previdenciária (o tempo médio que os cidadãos aguardam para conseguir passar em perícia médica após um agendamento)Nunca esse índice esteve tão baixo. Mesmo com o déficit de 3.500 peritos médicos, mesmo com todo o caos que gestões passadas deixaram no INSS, estamos abaixo dos 45 dias e próximos da excelência de 30 dias.
Não foi nenhum procurador da república com suas ACP infames, não foi nenhum procurador da União com suas conciliações absurdas e nefastas, não foi o Judiciário com suas liminares esdrúxulas e bizarras, não foram os petistas/esquerdistas com suas teorias holísticas, multiprofissionais e progressistas desastrosas, nenhum professor universitário da UnB ou sociável com doutorado em relações humanas.Quem fez e está fazendo isso somos nós: Os peritos médicos previdenciários do Brasil, com nossa competência, nossa garra, nossa gestão. O bem que isso está fazendo ao país será duradouro, estamos transformando um serviço problemático e ineficiente em um bálsamo de excelência no meio da maior crise da história desse país.Parabéns à DIRSAT, à ANMP e a todos os Peritos Médicos Previdenciários.http://www.perito.med.br/2018/
03/parabens-anmp-dirsat-e- peritos-medicos.html?m=1
Considerando o contido na matéria acima, entendemos pertinente efetuar alguns esclarecimentos:
Houve em Dezembro de 2017 uma modificação na forma de solicitação das prorrogações dos benefícios por incapacidade.
Resumidamente temos que:
Foi criado uma prorrogação automática sem perícia (30 dias).
Foi criado uma prorrogação onde será decidido se não há incapacidade ou constatado a incapacidade foi fixado o prazo determinado de dois meses, seis meses ou um ano e ainda se há indicação para reabilitação, auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez.
Após a perícia médica conclusiva caberá a PERÍCIA MÉDICA RESOLUTIVA decidir se não há incapacidade, indicação para reabilitação, auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez.
Essa modificação complementa outra alteração efetuada em Setembro de 2016 que colocou fim ao pedido de reconsideração, obrigando o segurado a aguardar 30 dias para efetuar novo requerimento.
Constata-se então que através do cerceamento ao direito de requerimento, o segurado adoecido fica impossibilitado de ser avaliado, resultando na diminuição fictícia do prazo para agendamento.
É obvio que não sendo permitido o agendamento a diminuição do prazo de espera é consequência lógica.
Para se vangloriar desta artimanha ataca-se ferozmente as instituições como o MPF, Judiciário, Defensoria e outros.
Pergunta-se? Até quando o cidadão ficara refém de decisões de gabinetes executivos em detrimento dos seus direitos?
Como pode uma Associação de classe ter poder diretivo dentro de uma Autarquia que deveria reconhecer direitos? Realmente tudo muito estranho e contestável, na medida em que se busca redução de custos tomando-se como parâmetro a doença dos segurados.
Como exemplo dessa postura pode-se mencionar a operação pente fino, que foi criada com a única finalidade de cortar benefícios e direitos dos segurados, desconsiderando a capacidade de trabalho de cada um.
Espera-se que o Ministério Publico adote medidas visando acabar com essa situação que aos olhos da sociedade trata-se de verdadeiro abuso de autoridade e desvio de finalidade.
POR FALAR EM OPERAÇÃO PENTE FINO – FIQUE ATENTO –
Trabalhador que teve a aposentadoria por invalidez cessada pelo pente fino tem direito ao benefício de recuperação.
Se estiver aposentado há mais de cinco anos tem direito a seis meses com valor integral, depois mais seis meses de 50% e seis de 25%.
É preciso ficar atento que o prazo é o da aposentadoria por invalidez, ou seja o tempo de auxílio doença pode não ser computado.
Isso é injusto com o trabalhador que aguardou por muitos anos a concessão e hoje conta com menos de cinco anos, pois contando com menos de cinco anos o benefício de recuperação é de um a cinco meses.
Porém só cabe Cessar o beneficio se o segurado estiver mesmo apto a retornar às atividades.
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