O Ministério Público do Trabalho atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e indisponíveis dos trabalhadores (art. 127 da Constituição Federal). No exercício de suas atribuições, além da atuação investigativa em face de irregularidades denunciadas para apuração, também mantém constante diálogo com representantes de categorias profissionais, movimentos sociais, organizações sociais e instituições parceiras no combate às irregularidades trabalhistas e na defesa do trabalho decente. Qualquer pessoa, entidade ou associação pode fazer denúncia acerca de violações a direitos sociais trabalhistas, bastando, para tanto, acessar o site do MPT no endereço www.prt2.mpt.gov.br e preencher o formulário próprio. A denúncia também pode ser realizada pessoalmente no setor de denúncias, que funciona de segunda a sexta, das 9 às 17h. O MPT quer atender bem a todos, e, nesse sentido, ressalta a necessidade de serem observados os procedimentos previamente estabelecidos, descritos em sua página eletrônica, para o recebimento de denúncias e agendamento de reuniões de trabalho. O objetivo é assegurar o planejamento adequado de atividades e o tratamento igualitário aos denunciantes e entidades parceiras.

Para acessar o Formulário de Denúncias, visite o site do Ministério Público do Trabalho

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