O chamado limbo jurídico ocorre quando o empregado segurado tem alta médica do benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) e é impedido de retornar ao ao trabalho pelo seu médico particular, pelo médico do trabalho da empresa ou pelo empregador.

Com o afastamento previdenciário o contrato de trabalho permanece suspenso até que a pericia médica do INSS conceda alta, momento em que deve ocorrer o retorno ao trabalho imediatamente.

A determinação de alta pela pericia do INSS prevalece sobre o entendimento do médico do segurado, seja ele da rede publica ou participar.

Com a determinação da alta médica pela pericia cabe ao empregador receber o empregado retornando às suas funções habituais ou no mínimo em função compatível com as suas limitações, jamais podendo recusar o retorno.

O fato é que as altas médicas concedidas pelas pericias do INSS nem sempre são compatíveis com a capacidade dos segurados que ao retornarem são recusados pelos empregadores pelos mais diversos motivos (posto de trabalho ocupado por outro empregado, redução do numero de funcionários na empresa, incapacidade do empregado reconhecida pelo serviço medico da empresa, incompatibilidade para o exercício da atividade e outros)

O fato a ser analisado é que o empregador não pode impedir que o empregado retorne ao trabalho, porque a pericia medica do INSS prevalece sobre qualquer outra. Em ocorrendo a recusa o judiciário trabalhista tem entendido que a responsabilidade é do empregador, ainda que o segurado esteja questionamento a alta nas via administrativa ou judicial.

Em ocorrendo essa situação e não tendo o empregador demonstrado a adoção de medidas para acolher o empregado, a justiça do trabalho tem entendido que é dele a responsabilidade pelo pagamento dos salários enquanto perdurar o que tem sido chamado de LIMBO JURÍDICO.

 

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