LIBERAÇÃO DE PASSAPORTES

Conforme amplamente noticiado no último mês, a Polícia Federal suspendeu a confecção de novos passaportes desde o dia 27/06/2017 por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

Os serviços retornaram na ultima semana, mas em razão da suspensão por quase três semanas, houve grande acumulo de documentos a serem emitidos, o que vem causando extremo atraso.

Ocorre que há diversos consumidores com passagens compradas para o próximo mês e sem o passaporte emitido não poderão realizar essas viagens, sendo obrigados a arcarem com prejuízos materiais, em decorrência dos valores gastos, bem como morais, por terem suas férias frustradas.

Em razão disso, o escritório vem promovendo ações perante a Justiça Federal para que em casos de urgência, a Policia Federal seja obrigada a emitir o documento em tempo hábil a realização da viagem já adquirida pelos consumidores.