Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Estupro

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Para o caso do estupro resultar em lesão corporal grave, ou a vitima ter entre 14 e 18 anos, a pena é aumentada, de 8 a 14 anos; se resultar em morte, de 12 a 30 anos.

A lei também previu o crime de estupro de vulnerável, com intuito de proteger pessoas que tenham menor possibilidade de defesa, como os menores de 14 anos, portadores de enfermidades ou deficiências mentais, ou que, por qualquer outro motivo, tenham sua capacidade de resistência diminuída. Por exemplo, uma pessoa que foi dopada, ou está alcoolizada, mesmo que esteja em estado de inconsciência por vontade própria, não pode ter sua intimidade violada, pois não está em condições de expressar sua vontade. Nem mesmo o marido pode obrigar a esposa a praticar ato sexual.

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Estupro não pode ser naturalizado !
A sociedade precisa parar de culpar a vítima !
A gravidade desse crime não pode ser diminuída !
O Estado precisa executar medidas preventivas e corretivas de amparo e proteção à vítima.

Não é dano material, é estupro.
É dano físico, emocional, psicológico.
Traumas vitalícios, de hematomas na alma.
É crime mais baixo e cruel contra a integridade de qualquer pessoa.

É a materialização do poder do patriarcado sobre o corpo da mulher.
E S T U P R O
Isso não pode ser natural.

Via Feminismo Sem Demagogia.

 

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