Visualizando os artigos da categoria: "noticias"

No intervalo do dia 4 de maio, no pátio do campus I, os alunos do sétimo semestre de Direito lançaram a cartilha “100 Dúvidas do Direito do Trabalho”, sob a coordenação do professor José Antônio Cremasco. O objeto, produzido em formato de perguntas e respostas, trata de oito temas, que são: Carteira de […]

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“Conforme o art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988, os portadores de moléstia profissional (perda auditiva irreversível) estão isentos da incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou pensão, respectivamente, ainda que a doença seja contraída após o término da atividade laboral”.

Trata-se de apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL […]

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LIBERAÇÃO DE PASSAPORTES

no dia 28 de julho de 2017 por

Conforme amplamente noticiado no último mês, a Polícia Federal suspendeu a confecção de novos passaportes desde o dia 27/06/2017 por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

Os serviços retornaram na ultima semana, mas em razão da suspensão por quase três […]

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Os amici curiae admitidos na ação de mudança de regime que está no STF (STU e FASUBRA), acompanhados de representante da Comissão ESU 85/88, estiveram na última terça-feira (22/03) com o Ministro relator do processo, Celso de Mello. Em longa conversa amistosa e descontraída no gabinete do ministro, os amici curiae puderam expor […]

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Opinião: José Antonio Cremasco

A greve é um direito legítimo de todo trabalhador brasileiro e cabe a ele decidir quando e porque usará essa alternativa como instrumento de pressão para que os patrões atendam suas reivindicações. O trabalhador não pode ser punido ou demitido por aderir ao movimento grevista.

A Lei […]

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FGTS

no dia 21 de fevereiro de 2017 por

Com a liberação do saldo do FGTS existente nas contas inativas a partir do dia 10 de Março de 2017, certamente surgirão vários problemas, dentre eles ausência de deposito pelo empregador do período trabalhado.

Nessa hipótese, não restará ao trabalhador prejudicado outra alternativa senão ingressar com processo contra a empresa.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DE NOME E SEXO DE TRANSEXUAL – A ADVOCACIA CREMASCO ingressou com ação de retificação de Assento Civil, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Sumaré, para modificação de nome e sexo de transexual. Foi realizado estudo social e após a […]

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JUIZA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DECLARA QUE A PLR DE 2013, 2014, 2015 FORAM PAGAS COM DESCONTOS ILEGAIS AOS TRABALHADORES

2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Notificação Processo Nº RTOrd-0012407-75.2015.5.15.0032 AUTOR (A M) ADVOGADO JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB: 59298/SP) RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA ADVOGADO FABIO GARUTI MARQUES(OAB: 155435/SP) Intimado(s)/Citado(s): […]

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Descrição
10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Notificação Processo Nº RTOrd-0012239-73.2015.5.15.0129 AUTOR (N E R) ADVOGADO JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB: 59298/SP) RÉU União – AGU/PSU Campinas RÉU ESPERANCA SERVICOS EIRELI – EPP ADVOGADO AMAURY GOMES BARACHO(OAB: 100687/SP) Intimado(s)/Citado(s): – ESPERANCA SERVICOS EIRELI – EPP – (N E R) DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam […]

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Em ação patrocinada pela Advocacia Cremasco a 1ª Câmara da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho 15ª  Região considerou exaustiva a jornada de trabalho de funcionário de uma grande multinacional que chegou a trabalhar por mais de 20 horas sem descanso.

No acórdão, salienta a Câmara  que as condições impostas […]

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Muitas vezes, pela falta de informação, ou mesmo pela má qualidade dos conteúdos disponíveis na mídia convencional, a “grande mídia”, temos acesso a uma ideia distorcida sobre o que são os Direitos Humanos, para o que servem e a quem assiste.

Os Direitos Humanos, da forma como são entendidos e organizados hoje, são […]

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Foi deferido pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 3 o pedido do STU para ingressar como amicus curiae no processo que discute a constitucionalidade da mudança do regime celetista para o Esunicamp de funcionários admitidos no período de 01/01/1985 a 05/10/1988. Como já informado no Boletim do STU, a condição de amicus […]

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Trabalhadora querendo usufruir das facilidades do empréstimo consignado buscou junto ao seu sindicato de classe e obteve empréstimo para seu desconto em sua folha de pagamento. Após algum tempo dirigiu-se ao banco para tentar quitar o saldo devedor, quando foi surpreendida com a informação de que o sindicato não vinha pagando as parcelas […]

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O trabalhador que não recebeu o seguro-desemprego nos últimos meses porque tinha uma empresa em seu nome poderá recorrer ao Ministério do Trabalho para ter o benefício, após fechar a companhia ou deixar a sociedade. Mas entre o agendamento do recurso, o atendimento e a análise, será preciso esperar pelo menos dois meses […]

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O Juiz da Vara do Trabalho de Hortolândia condenou uma Industria a pagar 10.000,00 a título de indenização por danos morais  a um trabalhador que alegou ter sido vítima de assédio moral. Restou comprovado em audiência que a supervisora do trabalhador, que era de  origem espanhola se comunicava com os trabalhadores aos gritos. […]

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Trabalhadora querendo usufruir das facilidades do empréstimo consignado buscou junto ao seu sindicato de classe e obteve empréstimo para seu desconto em sua folha de pagamento. Após algum tempo dirigiu-se ao banco para tentar quitar o saldo devedor, quando foi surpreendida com a informação de que o sindicato não vinha pagando as parcelas […]

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Uma decisão da 11ª Vara do Trabalho de Campinas determinou que trabalhadores expostos ao sol tem direito a receber adicional de insalubridade de 20%. Na mesma sentença o Juiz deferiu a outro trabalhador 40% de adicional de insalubridade pelo contato e limpeza de banheiros públicos. O processo é patrocinado pela advocacia Cremasco.

Segue abaixo a […]

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Está na pauta da Corte Especial do STJ , um processo cujos efeitos podem ser “trilhardários”. Trata-se da controvérsia acerca do índice de correção dos saldos das contas de FGTS. O processo tem status de recurso repetitivo e é relatado pelo ministro Benedito Gonçalves que, em fevereiro do […]

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AUMENTO DA LICENÇA PATERNIDADE

no dia 15 de março de 2016 por

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumenta a licença paternidade de cinco para 20 dias. Mas nem todos os trabalhadores têm direito ao período maior, apenas os que são funcionários de locais que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.

O que muda?

Agora a licença-paternidade passa de cinco […]

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 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que em razão do grande desgaste físico e mental, o professor é protegido pela Constituição Federal com regras de aposentadoria diferenciada, que garante a ele o beneficio de forma integral.

Ocorre que este direito previsto na Constituição não foi regulamentado pela lei nº […]

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