Visualizando os artigos da categoria: "Noticias Gerais"

VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0010515-14.2016.5.15.0092 RECLAMADA: PROGRESS RAIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS DO BRASIL LTDA. PERITA AMBIENTAL: LAYSA PENIANI REBESCHINI Recebido para julgamento foi prolatada a seguinte D E C I S Ã O: Vistos etc. Partes ausentes. Conciliação prejudicada. 1. RECLAMANTE apresentou reclamação trabalhista contra P R O G […]

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Em 9 de março de 2018, o STF, por meio do ministro relator Alexandre de Moraes, assegurou aposentadoria especial aos membros das guardas municipais em virtude de 4 (quatro) mandados de injunção.

O mandado de injunção é um instrumento constitucional, previsto no artigo 5°, inciso LXXI, utilizado “sempre que a falta de norma […]

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Alienação Parental

no dia 16 de abril de 2018 por

É um absurdo!

Uma lei tão importante sendo interpretada de maneira tão torpe?

Alienação parental é para proteger as crianças! Não o contrário! Clique aqui e veja a matéria.

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PARABÉNS ANMP, DIRSAT E PERITOS MÉDICOS. A GESTÃO DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS ESTÁ NAS MÃOS CERTAS.

Os números são acachapantes e contra fatos não há argumentos. A boa gestão, feita com competência, cuidado, pesquisa, ciência, conhecimento, boa fé e boa vontade, é implacável para com os derrotistas e os que vivem da desorganização e […]

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O governo iniciou a operação pente fino nos benefícios de auxilio doença e aposentadoria por invalidez.

Buscando reduzir esses benefícios começou a convocar os segurados para que sejam submetidos a uma nova perícia.

O INSS envia uma convocação ao segurado que tem cinco dias para agendar uma perícia através […]

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MÉDICO DA UNICAMP É REINTEGRADO

no dia 8 de março de 2018 por

Sob alegação de não ter sido aprovado no Estágio Probatório, a Unicamp promoveu a dispensa de um médico quando faltava um mês para terminar o prazo de seu estágio.

Em primeira instância, a Justiça não reconheceu o direito desse médico, porem em decisão de segunda instância, a […]

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A juíza do trabalho Exma. Dra. Marina Zerbenatti da 3ª Vara do Trabalho de Campinas, em processo patrocinado pelo nosso escritório, condenou a Unicamp a readmitir um trabalhador que teve sua aposentadoria especial cancelada pelo TRF – 3ª Região.

A lei determina que o segurado beneficiado com […]

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PRESTAÇÃO DE CONTAS

no dia 7 de fevereiro de 2018 por

                                               Diante da decisão de parte da Diretoria do STU no encerramento do ano de 2017, no sentido de rescindir o contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica com a Advocacia Cremasco, sentimo-nos na obrigação de prestar contas à categoria, em relação às atividades e serviços prestados por nós durante o período.

Importante destacar […]

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O Sindipetro Unificado conseguiu barrar, por meio de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o equacionamento do déficit do Plano Petros-1 pelo valor máximo. A decisão favorável à ação civil pública ajuizada pelo Sindicato foi proferida dia 28 de novembro, pela juíza Fabiana Marini.
A liminar garante […]

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Reintegração na Empresa – Dispensa Nula

no dia 5 de dezembro de 2017 por

10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0011222-31.2017.5.15.0129 AUTOR B. J. F. C. ADVOGADO JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB: 59298-D/SP) RÉU FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDACAO CASA – SP ADVOGADO PAULA TROIAN DO IMPERIO(OAB: 237651/SP) ADVOGADO NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS(OAB: 84809/SP) Intimado(s)/Citado(s): – B. J. F. C – […]

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VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA DOESTE Despacho Processo Nº RTOrd-0011455-60.2017.5.15.0086 AUTOR M. L. B. ADVOGADO JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB: 59298-D/SP) RÉU MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DOESTE ADVOGADO RODRIGO PINHEIRO(OAB: 237677/SP) ADVOGADO ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA(OAB: 290417/SP) ADVOGADO MARCELO ALVES AMORIM(OAB: 310471/SP) Intimado(s)/Citado(s): – M. L. B. – MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DOESTE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA […]

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Clique no link abaixo e veja o Laudo Pericial na íntegra.

Laudo Pericial

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No intervalo do dia 4 de maio, no pátio do campus I, os alunos do sétimo semestre de Direito lançaram a cartilha “100 Dúvidas do Direito do Trabalho”, sob a coordenação do professor José Antônio Cremasco. O objeto, produzido em formato de perguntas e respostas, trata de oito temas, que são: Carteira de […]

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“Conforme o art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988, os portadores de moléstia profissional (perda auditiva irreversível) estão isentos da incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou pensão, respectivamente, ainda que a doença seja contraída após o término da atividade laboral”.

Trata-se de apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL […]

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LIBERAÇÃO DE PASSAPORTES

no dia 28 de julho de 2017 por

Conforme amplamente noticiado no último mês, a Polícia Federal suspendeu a confecção de novos passaportes desde o dia 27/06/2017 por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

Os serviços retornaram na ultima semana, mas em razão da suspensão por quase três […]

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Os amici curiae admitidos na ação de mudança de regime que está no STF (STU e FASUBRA), acompanhados de representante da Comissão ESU 85/88, estiveram na última terça-feira (22/03) com o Ministro relator do processo, Celso de Mello. Em longa conversa amistosa e descontraída no gabinete do ministro, os amici curiae puderam expor […]

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Opinião: José Antonio Cremasco

A greve é um direito legítimo de todo trabalhador brasileiro e cabe a ele decidir quando e porque usará essa alternativa como instrumento de pressão para que os patrões atendam suas reivindicações. O trabalhador não pode ser punido ou demitido por aderir ao movimento grevista.

A Lei […]

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