Visualizando os artigos da categoria: "Noticias Gerais"

Em 9 de março de 2018, o STF, por meio do ministro relator Alexandre de Moraes, assegurou aposentadoria especial aos membros das guardas municipais em virtude de 4 (quatro) mandados de injunção.

O mandado de injunção é um instrumento constitucional, previsto no artigo 5°, inciso LXXI, utilizado “sempre que a falta de norma […]

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Alienação Parental

no dia 16 de abril de 2018 por

É um absurdo!

Uma lei tão importante sendo interpretada de maneira tão torpe?

Alienação parental é para proteger as crianças! Não o contrário! Clique aqui e veja a matéria.

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PARABÉNS ANMP, DIRSAT E PERITOS MÉDICOS. A GESTÃO DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS ESTÁ NAS MÃOS CERTAS.

Os números são acachapantes e contra fatos não há argumentos. A boa gestão, feita com competência, cuidado, pesquisa, ciência, conhecimento, boa fé e boa vontade, é implacável para com os derrotistas e os que vivem da desorganização e […]

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O governo iniciou a operação pente fino nos benefícios de auxilio doença e aposentadoria por invalidez.

Buscando reduzir esses benefícios começou a convocar os segurados para que sejam submetidos a uma nova perícia.

O INSS envia uma convocação ao segurado que tem cinco dias para agendar uma perícia através […]

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MÉDICO DA UNICAMP É REINTEGRADO

no dia 8 de março de 2018 por

Sob alegação de não ter sido aprovado no Estágio Probatório, a Unicamp promoveu a dispensa de um médico quando faltava um mês para terminar o prazo de seu estágio.

Em primeira instância, a Justiça não reconheceu o direito desse médico, porem em decisão de segunda instância, a […]

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A juíza do trabalho Exma. Dra. Marina Zerbenatti da 3ª Vara do Trabalho de Campinas, em processo patrocinado pelo nosso escritório, condenou a Unicamp a readmitir um trabalhador que teve sua aposentadoria especial cancelada pelo TRF – 3ª Região.

A lei determina que o segurado beneficiado com […]

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PRESTAÇÃO DE CONTAS

no dia 7 de fevereiro de 2018 por

                                               Diante da decisão de parte da Diretoria do STU no encerramento do ano de 2017, no sentido de rescindir o contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica com a Advocacia Cremasco, sentimo-nos na obrigação de prestar contas à categoria, em relação às atividades e serviços prestados por nós durante o período.

Importante destacar […]

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O Sindipetro Unificado conseguiu barrar, por meio de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o equacionamento do déficit do Plano Petros-1 pelo valor máximo. A decisão favorável à ação civil pública ajuizada pelo Sindicato foi proferida dia 28 de novembro, pela juíza Fabiana Marini.
A liminar garante […]

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Reintegração na Empresa – Dispensa Nula

no dia 5 de dezembro de 2017 por

10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0011222-31.2017.5.15.0129 AUTOR B. J. F. C. ADVOGADO JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB: 59298-D/SP) RÉU FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDACAO CASA – SP ADVOGADO PAULA TROIAN DO IMPERIO(OAB: 237651/SP) ADVOGADO NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS(OAB: 84809/SP) Intimado(s)/Citado(s): – B. J. F. C – […]

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VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA DOESTE Despacho Processo Nº RTOrd-0011455-60.2017.5.15.0086 AUTOR M. L. B. ADVOGADO JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB: 59298-D/SP) RÉU MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DOESTE ADVOGADO RODRIGO PINHEIRO(OAB: 237677/SP) ADVOGADO ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA(OAB: 290417/SP) ADVOGADO MARCELO ALVES AMORIM(OAB: 310471/SP) Intimado(s)/Citado(s): – M. L. B. – MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DOESTE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA […]

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No intervalo do dia 4 de maio, no pátio do campus I, os alunos do sétimo semestre de Direito lançaram a cartilha “100 Dúvidas do Direito do Trabalho”, sob a coordenação do professor José Antônio Cremasco. O objeto, produzido em formato de perguntas e respostas, trata de oito temas, que são: Carteira de […]

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“Conforme o art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988, os portadores de moléstia profissional (perda auditiva irreversível) estão isentos da incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou pensão, respectivamente, ainda que a doença seja contraída após o término da atividade laboral”.

Trata-se de apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL […]

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LIBERAÇÃO DE PASSAPORTES

no dia 28 de julho de 2017 por

Conforme amplamente noticiado no último mês, a Polícia Federal suspendeu a confecção de novos passaportes desde o dia 27/06/2017 por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

Os serviços retornaram na ultima semana, mas em razão da suspensão por quase três […]

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Os amici curiae admitidos na ação de mudança de regime que está no STF (STU e FASUBRA), acompanhados de representante da Comissão ESU 85/88, estiveram na última terça-feira (22/03) com o Ministro relator do processo, Celso de Mello. Em longa conversa amistosa e descontraída no gabinete do ministro, os amici curiae puderam expor […]

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Opinião: José Antonio Cremasco

A greve é um direito legítimo de todo trabalhador brasileiro e cabe a ele decidir quando e porque usará essa alternativa como instrumento de pressão para que os patrões atendam suas reivindicações. O trabalhador não pode ser punido ou demitido por aderir ao movimento grevista.

A Lei […]

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FGTS

no dia 21 de fevereiro de 2017 por

Com a liberação do saldo do FGTS existente nas contas inativas a partir do dia 10 de Março de 2017, certamente surgirão vários problemas, dentre eles ausência de deposito pelo empregador do período trabalhado.

Nessa hipótese, não restará ao trabalhador prejudicado outra alternativa senão ingressar com processo contra a empresa.

Ligue para (19) 3731-3837 ou (11) 3311-7092

Tire suas dúvidas com um de nossos advogados qualificados