Artigos escritos por: admin

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou na manhã desta quarta-feira (20) à Câmara dos Deputados a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.  A proposta do governo criará uma idade mínima para a aposentadoria. As […]

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No dia dois de maio de 2019, completará oitenta anos da edição do Decreto Lei n. 1237/1939, que organiza a Justiça do Trabalho e no dia primeiro de maio, setenta e oito anos desde sua instalação, como instrumento para a transformação da sociedade e do estado brasileiro.

“Até 1941, foram vários […]

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Com a finalidade de rever 3 milhões de benefícios de auxilio doença e aposentadoria e 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada, o novo Governo editou a MP 871 de 18 de janeiro de 2019.
Com essa medida benefícios com suspeita de irregularidade serão revisados, assim como benefícios de segurados que estão […]

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“O primeiro ponto que chama atenção – e é gritante – é que uma mulher precisa ter o ensino superior completo, para ganhar igual a um homem médio – que tem ensino médio incompleto! Ou seja, aqui a discriminação entre as capacidades de um e de outro fica escancarada.Como se não bastasse isso, as mulheres […]

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MAIS UMA VITORIA DA ADVOCACIA CREMASCO

no dia 5 de dezembro de 2018 por

O trabalhador foi aprovado no processo seletivo e não foi contratado. Em primeira instância o juiz entendeu que o trabalhador não tinha direito a indenização por Danos Morais pela perda de uma chance, porém, em segunda instância, o Tribunal reverteu a decisão e determinou o pagamento de danos morais.

Tratando-se de processo submetido […]

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Inconformadas com a r. sentença de fls. 177/180, que julgou parcialmente procedente a presente ação, recorrem ordinariamente as partes. A reclamada pretende a reforma quanto a: indenização por dano moral decorrente de assédio moral, incidência de correção monetária e juros sobre o valor da indenização por dano moral e honorários de sucumbência (fls. […]

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O Ministro  Lelio Bentes conversou com o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas, José Antônio Cremasco, e com a vice-presidente da Região Sudeste da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhista (Abrat), Thaís Cremasco.

Clique aqui para ver a matéria completa.

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“Bolsa Preso” muito levianamente propagado, que é o Auxílio Reclusão. Esclarecimento sobre esse Auxílio, muito polêmico, por conta da ignorância e desinformação como tantos outros direitos e leis que temos. Como funciona o Auxílio Reclusão, quem tem direito à ele, e quem exatamente contribui para que o Preso ou Presa receba o benefício. […]

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Honorários Advocatícios e Justiça Gratuita

no dia 26 de outubro de 2018 por

Depois da Reforma Trabalhista, um dos temores dos trabalhadores é não terem condições de arcar com os honorários advocatícios. É muito importante saber que através da Justiça Gratuita, o direito de defesa ainda permanece. Esclareço no vídeo abaixo!

 

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VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0010515-14.2016.5.15.0092 RECLAMADA: PROGRESS RAIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS DO BRASIL LTDA. PERITA AMBIENTAL: LAYSA PENIANI REBESCHINI Recebido para julgamento foi prolatada a seguinte D E C I S Ã O: Vistos etc. Partes ausentes. Conciliação prejudicada. 1. RECLAMANTE apresentou reclamação trabalhista contra P R O G […]

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Lei Rouanet – Esclarecendo

no dia 26 de setembro de 2018 por

Tenho sido questionada sobre a Lei Rouanet, espero esclarecer com este vídeo! A crítica, vazia e infundada, sobre o governo destinar

dinheiro para artistas… Espero esclarecer com este vídeo.

 

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Castração Química, Estupro e Cultura Machista

no dia 21 de setembro de 2018 por

Castração Química NÃO é solução para acabar com o estupro.

Educar homens à não exercerem a cultura de violência contra as mulheres é muito mais eficiente.

Estupro é uma relação de poder. De subjugação. É submeter o outro à seus atos violentos.

Estupro não é simplesmente desejo […]

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Mulher, Negra, Advogada. Algemada.

no dia 13 de setembro de 2018 por

Tem muitas coisas que fico refletindo e questiono diante de um abuso de poder como esse.

Será que se fosse eu no lugar da Dra Valeria Santos, me colocariam no chão? Me algemariam?
Ou isso só ocorreu porque o olhar da força policial deste país só sabe enxergar negros e […]

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Mulheres, Assédio e a Política

no dia 6 de setembro de 2018 por

É uma luta diária.
Em todos os espaços, todas as profissões, todas as áreas.
A mulher precisa sempre que combater à violência, ao assédio, brigar por espaços, quebrar preconceitos estigmas….

Na política não seria diferente!
É triste e real. Mas a gente não está está nem um pouco interessada em voltar para […]

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A terceirização da Atividade Fim

no dia 6 de setembro de 2018 por

Atravessamos tempos sombrios.

Hoje pela manhã durante uma conversa com a funcionária da padaria, ela dizia sobre os benefícios da terceirização.
Benefícios? Uma trabalhadora assalariada, creio que assegurada em seus direitos através do Regime da CLT, defendendo o marco final da vergonhosa Reforma Trabalhista que é a terceirização m, agora, também de atividade fim.
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Estamos acompanhando no escritório casos de pedido de afastamento de contrato de trabalho sem remuneração para mães.

A legislação trabalhista prevê a suspensão do contrato de trabalho para mulheres que puderem e decidirem ficar em casa para estarem em tempo integral com os filhos que acabaram de nascer.

Após a licença maternidade, remunerada, a trabalhadora […]

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Com treze casais participantes, primeira edição do evento foi realizada no sábado, 25. Pioneiro na iniciativa em  Campinas e região,  o “Casamento de Rua” possibilitou  a treze casais pactuar ou regularizar uniões já existentes durante cerimônia  para mil e quinhentas pessoas,  na manhã de sábado 25, numa praça do bairro Carlos Lourenço, em Campinas ( […]

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Justiça para os Direitos Individuais.

Dessas decisões que compartilhamos com muita alegria e satisfação.

Nosso escritório entrou com uma ação de pedido de alteração de nome social para uma pessoa transgênero e ainda a garantia dos direitos previdenciários de acordo com o sexo que ela se identificava.
Num […]

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Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Estupro

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Para o caso do estupro resultar em lesão corporal grave, ou a vitima ter entre 14 […]

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O MPT e a Reforma Trabalhista

no dia 16 de agosto de 2018 por

http://www.reformadaclt.com.br/

Procure Saber!

O MPT cirou um site, onde explica cada ponto da reforma e é crítico  sobre os direitos que estão fragilizados após a Reforma. 

O próprio MPT afirma: ” A Reforma trabalhista abriu caminhos para violações de direitos mas os […]

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