O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que em razão do grande desgaste físico e mental, o professor é protegido pela Constituição Federal com regras de aposentadoria diferenciada, que garante a ele o beneficio de forma integral.

Ocorre que este direito previsto na Constituição não foi regulamentado pela lei nº 8.213/91 na forma constitucionalmente prevista, o que acabou por prejudicar os professores que estão aposentados, em razão da aplicação do Fator Previdenciário no momento de fixar a Renda Mensal Inicial da aposentadoria.

O fator previdenciário é composto por uma fórmula complexa, que se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida do segurado, sempre com prejuízo ao segurado.

Para corrigir tudo isso, o Superior Tribunal de Justiça determinou em decisão recente que o Fator Previdenciário não fosse utilizado no cálculo da aposentadoria dos professores do ensino básico, médio e fundamental, abrindo oportunidade para que essa classe busque melhorar o benefício da aposentadoria.

Entende o STJ que aplicar o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria do professor, quando este implica redução da renda de seu benefício, seria no mínimo violar a proteção constitucional a este atribuída.

Importante saber que essa regra também se aplica às pessoas que não exerceram a atividade de professor, mas trabalharam na coordenação, assessoramento e direção escolar.

Os professores que se aposentaram com a espécie 57 podem pedir a correção do valor do benefício (revisão), requerendo a exclusão do fator previdenciário. Primeiramente o pedido deverá ser protocolado perante o INSS. Caso ele negue, o que certamente ocorrerá, o pedido deverá ser feito judicialmente.

APOSENTADORIA DE PROFESSOR E A EXCLUSÃO DO FATO PREVIDENCIÁRIO

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