A Advocacia Cremasco atuando pelo Sindipetro Unificado consegue na Justiça equacionamento pelo valor mínimo
O Sindipetro Unificado conseguiu barrar, por meio de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o equacionamento do déficit do Plano Petros-1 pelo valor máximo. A decisão favorável à ação civil pública ajuizada pelo Sindicato foi proferida dia 28 de novembro, pela juíza Fabiana Marini.
A liminar garante a suspensão do reajuste da taxa de contribuição pelo teto. Dessa forma, se a Petros fizer o equacionamento, o cálculo terá que ser efetuado pelo valor mínimo estabelecido por lei, minimizando os impactos financeiros aos participantes e assistidos do PP-1. “…a aplicação do desconto como previsto para o próximo mês trará significativo prejuízo aos participantes do plano de previdência”, afirmou a juíza, em sua decisão.
Na sentença, a juíza destaca que o Ministério Público já havia se manifestado a favor do Unificado e determina “que a RÉ se abstenha de promover o equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) pelo seu valor total, eis que possível seu equacionamento apenas pelo valor excedente do limite técnico, nos termos da do art. 28 da Resolução MPS/CGPC 26, de 28/09/2008”.
Para toda categoria
A ação do Sindicato pleiteia que a decisão favoreça todos os beneficiários do Plano Petros-1. Como a liminar foi concedida exatamente da forma requerida, sem nenhuma observação, os advogados do Unificado entendem que a decisão é válida para toda categoria petroleira.
Para o conselheiro deliberativo da Petros, Paulo César Martin, o plano é solidário e não pode ser individualizado. Segundo ele, a abrangência da decisão judicial é para todos os 76 mil participantes e assistidos do PP-1.
Buscar solução
A Petros foi notificada sobre a liminar no dia 29 de novembro, tendo prazo de 15 dias para a contestação. A juíza fixou uma multa, caso a Petros descumpra a ordem judicial. Diante dessa decisão, o Sindicato considera que não haverá o desconto proposto pela Petros no holerite, a partir do mês de dezembro.
Além disso, FUP e sindicatos terão mais tempo para discutir a situação do PP-1 e tentar encontrar uma solução concreta, que garanta o equilíbrio do Plano Petros, respeitando a dignidade dos trabalhadores.
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